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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH

(62) 3524-6302

seplanh.gabinete@gmail.com

Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h

Alvarás, Licenças e Certidões
Certidão de Conclusão de Obra

-Descrição do Serviço

CONSISTE EM DOCUMENTO OBRIGATÓRIO, COMPROBATÓRIO DA CONCLUSÃO DA OBRA, EM CONFORMIDADE COM O ATO DE AUTORIZAÇÃO OU LICENCIAMENTO.

+Previsão e Prazo para Entrega

Aproximadamente 60 dias.

+Requisitos e Documentos Necessários

INFORMAR:
NOME E TELEFONE (S) PARA CONTATO;
NÚMERO DO IPTU OU ITU DO IMÓVEL;
NÚMERO DA IDENTIDADE OU CPF DO PROPRIETÁRIO;
NÚMERO DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO.

ANEXAR:
1. DECLARAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL – BIC ;

2. CERTIFICADO DE CONFORMIDADE PARA HABITE-SE DO CORPO DE BOMBEIROS (ORIGINAL), PARA TODA EDIFICAÇÃO NÃO HABITACIONAL, INDEPENDENTE DA ÁREA CONSTRUÍDA. QUANTO AS HABITAÇÕES, TAL EXIGÊNCIA SERA SOMENTE PARA AS COLETIVAS;

3. VISTORIA ARBORIZAÇÃO URBANA FORNECIDA PELA GERENCIA DE ARBORIZAÇÃO DA AMMA;

4. PARA A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA SERA NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO ISS;

** OCORRENDO MUDANÇA QUANTO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, ENTRE A APROVAÇÃO DO
PROJETO E A SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA, ANEXAR CÓPIA
DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E DOCUMENTAÇÃO PESSOAL.

 

+Principais Etapas do Serviço

  • AGENCIA DE ATENDIMENTO – ABERTURA DE PROCESSO;
  • SEPLANH/GERADM PARA JUNTAR PROJETO APROVADO E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO;
  • SEPLANH/GERFEP PARA VISTORIA FISCAL;
  • SEPLANH/CAPCCO PARA ANALISE E LIBERACÃO PAGAMENTO DAS TAXA DE CCO E ISS;
  • SEPLANH/GERADM – RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE CCO E ISS;
  • SEPLANH/CAPCCO PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA;
  • ATENDE FÁCIL – ENTREGAR A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA;
  • DIRETORIA DA RECEITA TRIBUTARIA ATUALIZAR CADASTRO IMOBILIÁRIO;
  • SEPLANH/GERADM ARQUIVAR.

+Formas de Prestação do Serviço

PRESENCIAL.

+Local e/ou Forma de Manifestação

LOJAS ATENDE FÁCIL: PARK LOZANDES, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E CIDADE JARDIM.