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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH

(62) 3524-6302

seplanh.gabinete@gmail.com

Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h

Planejamento Urbano
Vistorias Fiscais – Edificações, Atividades Econômicas, Serviços e Transportes

-Descrição do Serviço

Uma das atribuições da SUPORD, exercida pela Diretoria de Fiscalização, se refere à coordenar as ações da fiscalização, de atividades urbanas, visando o cumprimento da legislação de parâmetros urbanísticos, da ocupação e parcelamento do solo, do código de obras, do código de posturas, legislação de transportes urbano e demais atividades correlatas à ocupação do espaço físico e territorial do Município; realizando vistorias fiscais e as demais ações fiscais pertinentes nos processos de licenciamento e de regularização de edificações, atividades econômicas, transportes urbano: táxi, escolar e mototáxi.

+Previsão e Prazo para Entrega

Até 120(cento e vinte) dias.

+Requisitos e Documentos Necessários

Processo protocolado no Atende Fácil, com os documentos necessários, conforme assunto a ser requerido e licenciado.

As orientações e documentos para abertura de processos podem ser acessados no link:
http://www.goiania.go.gov.br/shtml/servicos/orientacao_processos.shtml

+Principais Etapas do Serviço

  • Protocolo do processo no Atende Fácil;
  • Gerência de Apoio Administrativo recebe e distribui para as Superintendências respectivas;
  • Análise dos processos e pedido de vistoria fiscal;
  • Recebimento e distribuição dos processos às respectivas Gerências;
  • Distribuição dos processos aos fiscais;
  • Recebimento, realização de auditoria nos processos, verificando se existe irregularidade no local, juntada de processos, se necessário, vistoria fiscal in loco e realização das ações fiscais cabíveis;
  • Devolução às Secretarias de licenciamento respectivas.

+Formas de Prestação do Serviço

  • Vistoria fiscal in loco e realização das ações fiscais cabíveis;
  • Orientações sobre normas de acessibilidade;
  • Informações sobre regularização de edificações, atividades econômicas, transportes urbano: táxi, escolar e mototáxi.

+Local e/ou Forma de Manifestação

Presencial.