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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH

(62) 3524-6302

seplanh.gabinete@gmail.com

Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h

Planejamento Urbano
Utilização para Áreas Públicas

-Descrição do Serviço

Permissionar áreas a entidades públicas e privadas.

+Previsão e Prazo para Entrega

  • Permissão de uso – 20 dias;
  • Usucapião – 25 dias;
  • Concessão de uso – 30 dias.

+Requisitos e Documentos Necessários

  • Documentos pessoais;
  • Requerimentos;
  • Solicitação de alienação de áreas públicas.

+Principais Etapas do Serviço

  • Analisar de forma geral
  • Vistoria in loco

+Formas de Prestação do Serviço

Presencial.

+Local e/ou Forma de Manifestação

Solicitação de abertura de processo nas lojas ATENDE FÁCIL:
  • Park Lozandes – Paço Municipal;
  • Estação Ferroviária – em frente à Câmara Municipal de Goiânia;
  • Cidade Jardim – Shopping Cidade Jardim.