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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH

(62) 3524-6302

seplanh.gabinete@gmail.com

Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h

Planejamento Urbano
Uso do Solo Fácil

-Descrição do Serviço

São condicionantes para a emissão do “Uso do Solo Fácil”, que o imóvel este localizado na Macrozona Construída e que contenha todas as vias pertencentes ao sistema viário.

+Previsão e Prazo para Entrega

Em até 24 horas após a compensação das taxas.

+Requisitos e Documentos Necessários

O preenchimento do Uso do Solo Fácil deve ser realizado clicando aqui.

E no ato do preenchimento do documento eletrônico, o requerente deverá informar:

  • Nome completo;
  • A inscrição cadastral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • O endereço completo do imóvel contendo todas as vias pertencentes ao imóvel.

+Principais Etapas do Serviço

Preenchimento dos itens necessários para solicitação do Uso do Solo.

Após o pagamento das taxas, o documento “Uso do Solo Fácil” será emitido eletronicamente no mesmo link acima.

+Formas de Prestação do Serviço

Solicitação via on-line no link descrito e atendimento ao público em geral, informando sobre o documento publicado.

+Local e/ou Forma de Manifestação