Autorização para cozinha móvel sobre rodas.
Descrição
Previsão e Prazo para Entrega
90 dias conforme disponibilidade.
Requisitos e Documentos Necessários
- Preencher requerimento;
- Croqui cotado do local solicitado, contendo as dimensões da calçada, endereço e dimensões do equipamento;
- Indicação dos alimentos que pretende comercializar;
- Cópias da identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço;
- Cópias da CNH e documentação do veículo;
- Certidão criminal;
- Certidão cível;
- Certidão negativa junto ao município.
Principais Etapas do Serviço
- Requerimento;
- Análise da documentação;
- Vistoria fiscal;
- Análise e manifestação do órgão municipal de trânsito (SMT);
- Deferimento ou indeferimento;
- Cadastro;
- Emissão da autorização em caso de deferimento;
- Cadastro;
- Emissão da autorização em caso de deferimento.
Formas de Prestação do Serviço
Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura Atende Fácil.
Local e/ou Forma de Manifestação
Agências de atendimento da prefeitura Atende Fácil.