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Requerimento Atividade Ambulante

Descrição

Emissão de autorização para estacionamento temporário de ambulante em logradouro público.

Previsão e Prazo para Entrega

90 dias conforme disponibilidade.

Requisitos e Documentos Necessários

  • Atestado médico (físico e psicológico);
  • Carteira de identidade e CPF;
  • Atestado de antecedentes criminais (estadual);
  • Comprovante de residência em nome do requerente ou comprovar parentesco;
  • Croqui cotado do local solicitado;
  • Documento contendo declaração expressa de assentimento do proprietário dos imóveis fronteiriços ao logradouro sobre o qual se pretende a autorização de uso ou utilização (autenticado em cartório).

Principais Etapas do Serviço

  • Requerimento;
  • Análise da documentação;
  • Vistoria fiscal;
  • Deferimento ou indeferimento;
  • Cadastro;
  • Emissão da autorização caso deferimento.

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura – Atende Fácil.

Local e/ou Forma de Manifestação

Agências de atendimento da prefeitura Atende Fácil.