Estamos migrando o conteúdo dos antigos sites da Prefeitura. Se não encontrar o que está procurando, CLIQUE AQUI e acesse o site antigo.

VOLTAR para o site antigo.

BETA i

PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Procon Goiânia - PROCON

(62) 3524-2942

procongoiania@procon.goiania.go.gov.br

Av. Tocantins n° 191 - Qd. 17 Lt. 27 - Central

Horário de Atendimento: De segunda a sexta das 8h às 18h

Indústria e Comércio
Proteção e Defesa do Consumidor

-Descrição do Serviço

  • Atendimento:
    • Atendimento às demandas do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  • Fiscalização:
    • Execução de ações de fiscalização relativa à defesa dos Direitos do Consumidor;
    • Efetuar diligências e vistorias, visando subsidiar com informações os processos de denúncias ou reclamações de consumidores;
    • Proceder a fiscalização da publicidade dos produtos e serviços, coibindo aquelas consideradas enganosas e abusivas;
    • Realizar a fiscalização de preços, abastecimento, quantitativo e segurança de bens e serviços;
  • Cálculos e Pesquisas:
    • Cálculos específicos, no sentido de possibilitar o equilíbrio financeiro entre consumidor e fornecedor para evitar abusos;
    • Pesquisas sobre os preços praticados pelos estabelecimentos comerciais da cidade de Goiânia.

+Previsão e Prazo para Entrega

  • Atendimento:
    • De imediato ao prazo acordado na tratativa do atendimento.
  • Fiscalização:
    • Denúncias: imediato;
    • Fiscalização de Sorteios: no dia programado.
  • Cálculo e Pesquisa:
    • Cálculo: até 5 (cinco) dias úteis;
    • Pesquisa: sazonais de acordo com o planejamento.

+Requisitos e Documentos Necessários

Documentos pessoais, comprovante de endereço e documentos que comprovem a relação de consumo entre o consumidor e o fornecedor (nota fiscal, recibo, e-mail, contrato, boletos, faturas e protocolos de atendimentos nos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC).

+Principais Etapas do Serviço

  • Atendimento:
    • Triagem;
    • Contato telefônico;
    • Abertura de processo administrativo;
    • Audiência de conciliação.
  • Fiscalização:
    • Receber a denúncia;
    • Fazer a diligência in loco;
    • Se constatada a irregularidade, lavra – se o auto e efetua – se a abertura do processo.
  • Cálculo e Pesquisa:
    • Cálculo – recebimento da documentação, análise, desenvolvimento, conferência e entrega ao consumidor;
    • Pesquisa – planejamento, coleta de dados, compilação, divulgação.

+Formas de Prestação do Serviço

  • Atendimento:
    • Tele atendimento para orientações e denúncias;
    • Presencial.
  • Fiscalização:
    • Constatar e lavrar auto de infração nos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços;
    • Denúncias;
    • Fiscalização de sorteios.
  • Cálculo e Pesquisa:
    • Elaboração de cálculos – Pessoalmente;
    • Pesquisas de preços – Divulgação na mídia e redes sociais.

+Local e/ou Forma de Manifestação

Superintendência de Defesa do Consumidor – PROCON
Avenida Tocantins, nº 191, qd. 17, lt. 27, Setor Central
Horário de Atendimento: 08 às 12 e 14 às 18

Denúncias por telefone: (62) 3524-2936 e 3524-2949