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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME

(62) 3524-8905/08

smegoianiagabinete@gmail.com

Rua 226, esq. c/ 236 Setor Leste Universitário - Goiânia - Go

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 7h às 18h

Educação
Programa Escola Viva – Programa Permanente de Manutenção dos Prédios Escolares

-Descrição do Serviço

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) desenvolve o Programa Escola Viva. Trata-se de um programa de transferência de recursos financeiros às instituições educacionais, destinados à realização de serviços de manutenção predial (elétrico, hidráulico, telhado, pintura, acessibilidade e outros), no âmbito do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE).

+Previsão e Prazo para Entrega

Os prazos para a execução dos serviços de manutenção por meio do programa variam de acordo com as necessidades de cada instituição.

+Requisitos e Documentos Necessários

  • Ofício da instituição educacional endereçado à Diretoria de Administração e Finanças, descrevendo os serviços a serem realizados na unidade, incluindo os orçamentos, de acordo com a Ata de Reunião do Conselho/Gestor/Escolar (formado por membros da comunidade educacional: professores, pais e gestores das instituições).
  • Plano de Aplicação dos Recursos registrado na Gerência de Controle e Prestação de Contas, na SME.
  • Cópia da Ata do Conselho Gestor.

+Principais Etapas do Serviço

  • Assinatura dos responsáveis da instituição pelo Plano de Aplicação, bem como recebimento das devidas orientações na Gerência de Controle e Prestação de Contas.
  • Definição das prioridades em manutenção predial, realizada pela Direção da unidade escolar junto com o Conselho Escolar/Gestor e a comunidade educacional.
  • Elaboração de orçamentos (mínimo três) com a descrição de materiais e mão de obra, separadamente.
  • Encaminhamento de ofício e dos orçamentos à Diretoria de Administração e Finanças, solicitando a liberação dos recursos do programa.
  • Análise e autorização para liberar os recursos pela Gerência de Gestão da Rede Física.
  • Execução dos serviços na instituição educacional.
  • Elaboração do relatório final, incluindo relatório fotográfico (antes, durante e depois) dos serviços realizados.
  • Entrega do relatório final à Gerência de Gestão da Rede Física.
  • Realização da prestação de contas junto à Gerência de Controle e Prestação de Contas, com a apresentação de toda a documentação necessária.

+Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial.

+Local e/ou Forma de Manifestação

A Diretoria de Administração e Finanças está localizada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, situada na Rua 226 n° 794, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO. Salas nº 04 e 05. Telefone: 62 3524-8909 / 62 3524-8914.