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PORTAL DE SERVIÇOS

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia - SEDETEC

(62) 3524-3877

gabinete.setec@gmail.com

Av. do Cerrado nº 999, Térreo, 1º e 2° Andar 74884-900 - Park Lozandes - Goiânia/GO

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h

Planejamento Urbano
Permissão Uso Banca / Sala Mercado Municipal

-Descrição do Serviço

Autorizar e supervisionar as permissões de uso sala/banca/box mercado e manter a qualidade no funcionamento dos mercados municipais.

+Previsão e Prazo para Entrega

Duas a quatro semanas, conforme a disponibilidade.

+Requisitos e Documentos Necessários

Informar:

  • Nome do requerente ou razão social;
  • Carteira de identidade, CPF/CGC do interessado;
  • Ramo de atividade a ser comercializada;
  • Telefone para contato.

Anexar:

  • Requerimento solicitando a banca ou sala no mercado;
  • Ficha cadastral preenchida e assinada pelo interessado;
  • Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
  • Cópia do comprovante de endereço residencial do interessado.

Observação:

  • No caso de pessoa jurídica, deve-se anexar:
    • Cópia do contrato social ou registro de firma devidamente registrado pela junta comercial do estado de Goiás;
    • Cópia do CGC;
    • Cópia de carteira de identidade e CPF dos sócios.

+Principais Etapas do Serviço

  • Renovação da permissão de uso banca/sala/box mercado:
    • Verificar a existência de débito;
    • Verificar a postura da sala.
  • Emissão de novas permissões:
    • Verificar a disponibilidade de banca/sala ou box;
    • Análise de documentos;
    • Deferimento ou indeferimento conforme análise documental;
    • Pagamento de taxa.

+Formas de Prestação do Serviço

Preenchimento de formulário junto às unidades da prefeitura.

+Local e/ou Forma de Manifestação

Unidades do atende fácil ou VAPT VUPT.