acessibilidade

Notas Fiscais Eletrônicas

Descrição

Orientações aos contribuintes referente ao trâmite de abertura de processo para emissão de Notas Fiscais Avulsa (NFS-a); Alteração, Cancelamento e Substituição de NFS-e, serviços online para emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e), liberações de (AIDF) e análise de processosde restituição ou compensação de crédito.

Previsão e Prazo para Entrega

Processos protocolados serão atendidos até trinta dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Requisitos e Documentos Necessários

AUTORIZAÇÃO DE NOTA FISCAL AVULSA

Realizar o cadastro de atividade econômica eventual (pessoa física ou pessoa jurídica desde que seja de outro município) em uma das unidades do Atende Fácil.
 Protocolar o pedido de solicitação de emissão de NFE Avulsa.

Para pessoa física
Anexar requerimento disponibilizado no site da Prefeitura de Goiânia no site (www.goiania.go.gov.br ) preenchido e assinado pelo requerente ou procurador (com firma reconhecida), solicitando autorização para a emissão da Nota Fiscal Avulsa.

Anexar cópia da Procuração (com firma reconhecida)especificando poderes ao procurador para requerer o acesso ao Sistema da Nota Fiscal Avulsa, inclusive para cadastrar a senha de acesso e/ou gerenciamento (se for o caso).

Anexar cópia do documento pessoal e comprovante de endereço.

 

Anexar cópia da Procuração (com firma reconhecida) especificando poderes ao procurador para requerer o acesso ao Sistema da Nota Fiscal Avulsa, inclusive para cadastrar a senha de acesso e/ou gerenciamento (se for o caso).
Anexar cópia do documento pessoal e comprovante de endereço.

 

Para pessoa jurídica

  • Anexar requerimento disponibilizado no site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br) preenchido e assinado pelo responsável pela empresa ou procurador (com firma reconhecida) solicitando autorização para a emissão de Nota Fiscal Avulsa.
  • Anexar Cópia da Procuração (com firma reconhecida) especificando poderes ao procurador para requerer o acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa, inclusive para cadastrar a senha de acesso e/ou gerenciamento (se for o caso).
  • Anexar cópia simples do RG e CPF do responsável pela empresa e do procurador (se for o caso).
  • Anexar cópia do Contrato Social e das alterações contratuais (se houver);
  • Anexar Cópia do CNPJ da empresa.

PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

  • Protocolar requerimento solicitando alteração de Nota Fiscal Eletrônica informando: o motivo da alteração, período da emissão (mês/ano), número da nota fiscal e os dados a serem alterados, mediante assinatura do representante legal ou procurador;
  • Informar inscrição municipal (CAE) e telefone para contato;
  • Anexar cópia simples da Nota Fiscal Eletrônica a ser alterada;
  • Anexar cópia simples do RG e CPF do sócio responsável perante a prefeitura e do procurador (se for o caso).
  • Anexar cópia simples da Procuração (com firma reconhecida), com poderes específicos para a solicitação de alteração de Nota Fiscal Eletrônica (se for o caso).

PROCESSO DE CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

 Anexar requerimento disponível no site da prefeitura com preenchimento de todos os campos assinado pelo responsável, disponível no link (www.goiania.go.gov.br/sing_servicos/notafiscal-eletronica/)
 Anexar cópia simples de todas as notas fiscais citadas no requerimento.
 Informar inscrição municipal (CAE) e telefone para contato.

Para cancelamento por não execução do serviço:

 Anexar requerimento próprio com preenchimento de todos os campos, disponível no link (www.goiania.go.gov.br/sing_servicos/nota-fiscal-eletronica/ ) assinado pelo responsável.
Anexar declaração de não execução do serviço assinado pelo tomador, com assinatura reconhecida em cartório ou assinatura eletrônica.
Anexar cópia simples de todas as notas fiscais citadas no requerimento.

 

 

Formas de Prestação do Serviço

Protocolo realizado presencialmente em uma das Unidades do Atende Fácil.

Local e/ou Forma de Manifestação

Agendamento prévio pelo site da Prefeitura de Goiânia, na opção “Agências do Atende Fácil”.

Contato da Gerência de Notas Fiscais

Presencial: Agendamento prévio pelo site da prefeitura de Goiânia, na opção “Agendamento Secretaria de Finanças”.

E-mail: nfeprefeituradegoiania@gmail.com

Telefone: 35243335 ramal 261