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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN

(62) 3524-3335

sefin.gabinete@gmail.com

Av do Cerrado, nr. 999, Qd. Area, Lot. Park Lozandes, Goiânia - GO

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h

Impostos e Taxas
Nota Fiscal

-Descrição do Serviço

Informações sobre Trâmite para abertura de processo e/ou serviço online para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal Especial; Alteração, Cancelamento e Prorrogação de Nota Fiscal, Nota Fiscal Vencida ou falha no processo de liberação.

  • Emissão de nota fiscal eletrônica;
  • Emissão de nota fiscal avulsa;
  • Autorização de nota fiscal eletrônica;
  • Alteração de nota fiscal eletrônica;
  • Cancelamento de nota fiscal eletrônica;
  • Autorização de nota fiscal avulsa;
  • Autorização nota fiscal especial;
  • Nota fiscal vencida / sem liberação;
  • Prorrogação de nota fiscal;

+Requisitos e Documentos Necessários

Trâmite, requisitos e documentos necessários para abertura de processo e/ou serviço online para emissão de Notas Fiscais, Alteração, Cancelamento, Prorrogação, Nota Fiscal Vencida ou falha no processo de liberação.

 

AUTORIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

 

  • Informar Inscrição municipal (CAE)
  • Informar Telefone para contato
  • Anexar Requerimento (com firma reconhecida) solicitando autorização para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, assinado pelo responsável da empresa ou procurador.
  • Anexar Cópias simples do RG e CPF do sócio responsável perante a prefeitura e do procurador (se for o caso).
  • Anexar Cópias simples da Procuração (com firma reconhecida), com poderes específicos para solicitação de autorização para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (se for o caso).
  • Anexar Cópias simples do CAE da empresa atualizado.
  • Anexar Cópias simples do CNPJ da empresa.
  • Anexar Cópias autenticada do Contrato social primitivo e última alteração.

 

AUTORIZAÇÃO DE NOTA FISCAL AVULSA

 

  • Informar Inscrição municipal (CAE Eventual)
  • Informar Telefone para contato

Para pessoa física

  • Anexar Requerimento disponibilizado no site da prefeitura de Goiânia na internet (clique aqui), preenchido e assinado pelo requerente ou procurador (com firma reconhecida), solicitando autorização para a emissão de Nota Fiscal Avulsa.
  • Anexar Cópia simples da Procuração (com firma reconhecida) especificando poderes ao procurador para requerer o acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa, inclusive para cadastrar a senha de acesso e/ou gerenciamento (se for o caso).
  • Anexar Cópia simples do RG e CPF do requerente e do procurador (se for o caso).
  • Anexar Cópia simples do Comprovante de endereço.

Para pessoa jurídica

  • Anexar Requerimento disponibilizado no site da prefeitura de Goiânia na internet (clique aqui), preenchido e assinado pelo responsável pela empresa ou procurador (com firma reconhecida) solicitando autorização para a emissão de Nota Fiscal Avulsa.
  • Anexar Cópia simples da Procuração (com firma reconhecida) especificando poderes ao procurador para requerer o acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa, inclusive para cadastrar a senha de acesso e/ou gerenciamento (se for o caso).
  • Anexar Cópia simples do RG e CPF do responsável pela empresa e do procurador (se for o caso).
  • Anexar Cópia simples do Contrato social e das alterações contratuais (se houver).
  • Anexar Cópia simples do CNPJ da empresa.

 

AUTORIZAÇÃO NOTA FISCAL ESPECIAL

 

  • Informar Inscrição municipal (CAE)
  • Informar Telefone para contato
  • Anexar Requerimento informando o motivo pelo qual está solicitando o uso da nota em regime especial (fazer em duas vias, dirigida a coordenadoria de receitas diversas).
  • Anexar Modelo (layout) da nota fiscal a ser autorizada.
  • Anexar Cópia do Contrato Social e última alteração (caso houver).
  • Anexar Cópia do CAE da empresa atualizado.
  • Anexar Cópia do RG E CPF do sócio responsável.

 

ALTERAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

 

  • Informar Inscrição municipal (CAE)
  • Informar Telefone para contato
  • Anexar Requerimento solicitando alteração de Nota Fiscal Eletrônica, informando: o motivo da alteração, o período da emissão (mês/ano), o número e dados da nota a ser alterada, assinado pelo representante legal ou procurador;
  • Anexar Cópia simples da Nota Fiscal Eletrônica a ser alterada.
  • Anexar Cópia simples do RG e CPF do sócio responsável perante a prefeitura e do procurador (se for o caso).
  • Anexar Cópia simples da Procuração (com firma reconhecida), com poderes específicos para solicitação de alteração de Nota Fiscal Eletrônica (se for o caso).

 

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

 

  • Informar Inscrição municipal (CAE)
  • Informar Telefone para contato

Para cancelamento por duplicidade

  • Anexar Requerimento próprio com preenchimento de todos os campos(clique aqui), assinado pelo responsável.
  • Anexar Cópia simples de todas as notas fiscais citadas no requerimento.

Para cancelamento por não execução do serviço

  • Anexar Requerimento próprio com preenchimento de todos os campos (clique aqui), assinado pelo responsável.
  • Anexar Declaração de não execução do serviço assinado pelo tomador (clique aqui), com assinatura reconhecida em cartório.
  • Anexar Cópia simples de todas as notas fiscais citadas no requerimento.

 

NOTA FISCAL VENCIDA / SEM LIBERAÇÃO

 

  • Informar Inscrição municipal (CAE)
  • Informar Telefone para contato
  • Anexar Requerimento com todos os dados da empresa, informando o motivo da solicitação, o número e a sequência das notas, e número da AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.

 

PRORROGAÇÃO DE NOTA FISCAL

 

  • Informar Inscrição municipal (CAE)
  • Informar Telefone para contato
  • Anexar Requerimento informando nome da empresa, CAE, CNPJ, endereço, ano da mesma, número e sequência das notas a serem utilizadas, e o número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF
  • Anexar Cópia simples da Última nota fiscal emitida.
  • Anexar Cópia simples do RG, CPF do sócio responsável perante a prefeitura.
  • Anexar Cópia simples do Contrato social e última alteração contratual (caso houver).

 

+Local e/ou Forma de Manifestação

Atendimento presencial/Local: Atende Fácil (unidades:Paço Municipal/Estação Ferroviária/Cidade Jardim).

Online/Local: site prefeitura Goiânia.