Imunidade Tributária

Informar 

• Inscrição municipal (IPTU e CAE)
• Telefone para contato

Anexar 

Para templo de qualquer culto

• Requerimento direcionado ao Secretário de Finanças,  solicitando a imunidade tributária, firmada pelo representante legal da entidade religiosa requerente, atestando que o imóvel, objeto do pedido de imunidade é  utilizado em suas finalidades essenciais (devidamente assinado pelo responsável ou por procurador legalmente constituído).

Cópia

• Certidão de matrícula do imóvel atualizada no cartório de registro de imóveis, em nome da entidade requerente.
• CNPJ da entidade religiosa.
• Ata de Criação da entidade registrada em cartório.
• Estatutos Sociais com registro em cartório.
• Comprovante de inscrição da entidade religiosa no CAE – Cadastro de Atividades Econômicas.
• Procuração (se for o caso).
• RG e CPF do seu representante legal e/ou procurador (se for o caso).
• Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim Informações Cadastrais

Para patrimônio de partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos

• Requerimento direcionado ao Secretário de Finanças,  solicitando a imunidade tributária (devidamente assinado pelo responsável ou por procurador legalmente constituído).

Cópia

• Estatuto Social devidamente registrado em cartório.
• Ata de Criação da entidade devidamente registrada em cartório.
• Estatuto da Entidade com registro em cartório.
• Comprovante de inscrição da entidade no CAE – Cadastro de Atividade Econômica.
• Certidão de matrícula do imóvel atualizada no cartório de registro de imóveis, em nome da entidade requerente.
• Procuração (se for o caso).
• RG e CPF do seu representante legal e/ou procurador (se for o caso).
• Declaração cadastral do imóvel e BIC – Boletim de Informações Cadastrais.

Atendimento presencial/Local: Atende Fácil (unidades: Paço Municipal/Estação Ferroviária/Cidade Jardim).