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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME

(62) 3524-8905/08

smegoianiagabinete@gmail.com

Rua 226, esq. c/ 236 Setor Leste Universitário - Goiânia - Go

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 7h às 18h

Educação
Conselhos Escolares e Gestores

-Descrição do Serviço

A Gerência de Planejamento e Gestão Educacional acompanha, auxilia e orienta as instituições (municipais e conveniadas totais), quanto à constituição e manutenção dos Conselhos Escolares e Gestores em casos de fim de triênio, eleição, vacância de membros, e alterações estatutárias.

A parte documental legal para que os Conselhos Escolares e Gestores do município atuem em pleno funcionamento é de responsabilidade da GERPLA, assim como a orientação e acompanhamento de todo o trâmite, desde a preparação dos documentos até a sua averbação no cartório.

+Previsão e Prazo para Entrega

Previsão de todo o trâmite depende muito do período que o cartório necessita, porém em média é previsto de 15 a 20 dias.

+Requisitos e Documentos Necessários

Os documentos necessários para a criação e regularização dos conselhos são:

  • Edital de convocação;
  • Lista de presentes;
  • Ata de eleição ou alteração estatutária;
  • Lista de membros;
  • Estatuto;
  • Requisição de averbação no cartório.

+Principais Etapas do Serviço

  • Orientação pessoal.
  •  Envio da documentação pela instituição educacional para a Gerência de Planejamento e Gestão Educacional para conferência e correção, em caso de necessidade.
  •  Encaminhamento da documentação pela Gerência de Planejamento e Gestão Educacional à Advocacia Setorial para análise e assinatura (em caso de mudança estatutária ou criação do conselho).
  •  Retorno da documentação à instituição educacional através da Gerência de Planejamento e Gestão Educacional.
  •  Encaminhamento da documentação para o cartório pela instituição educacional.

+Formas de Prestação do Serviço

  •  Efetivação dos Conselhos Escolares e Gestores, com participação dos servidores, pais e alunos.
  •  Para a criação do Conselho, a instituição educacional deve procurar a Gerência de Planejamento e Gestão Educacional, por meio da Direção da Escola, para orientação individual sobre os procedimentos e documentação necessária.
  •  Em caso de encerramento do triênio, e ainda em caso de vacância, a instituição educacional recebe as orientações e materiais necessários para a regularização do Conselho, a fim de agilizar sua funcionalidade.

+Local e/ou Forma de Manifestação

Verificar o modelo de estatuto do Conselho Escolar/Gestor, por meio dos links:

http://bit.ly/2KtoNeV

http://bit.ly/2Mrhkzi

A Diretoria de Administração Educacional (DIREDU) e a Gerência de Planejamento e Gestão Educacional (GERPLA) estão localizadas na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, situada na Rua 226 n° 794, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO. Salas 32 e 31.

Telefone: 62 3524-8940 / 62 3524-5069 (DIREDU)
62 3524-8939 / 62 3524-5100 (GERPLA)