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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM

(62) 3524-1044 / 3033

secomgab2017@gmail.com

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), 3° andar, Avenida do Cerrado nº 999, Park Lozandes

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h

Comunicação
Cadastro de Fornecedores

-Descrição do Serviço

Os fornecedores que desejam firmar parceria com a Prefeitura de Goiânia precisam fazer o cadastro na SECOM. Eles atuam na prestação de serviços em atividades realizadas pela administração, seja em programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos de caráter educativo, informativo ou de
orientação social. O cadastro exige entrega de documentos e providência de certificado.

+Previsão e Prazo para Entrega

Após entrega correta de documentação do fornecedor de serviços para cadastro, emissão de certificado fica pronta em até 03 (três) dias.

+Requisitos e Documentos Necessários

  • Cédula de identidade;
  • Registro comercial, no caso de empresa individual;
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores
    inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
  • Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
  • Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
  • Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
  • Certidão de regularidade para com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
  • Certidão de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais ;
  • Certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT);
  • As certidões negativas acima relacionadas estão válidas na data de abertura do cadastro.

+Principais Etapas do Serviço

  • Solicitação de cadastro, que pode ser presencial na sede da Secom ou por email pelo endereço divulgacao.secom@gmail.com;
  • Disponibilização da lista de documentos a serem apresentados;
  • Entrega de documentação;
  • Verificação da correta entrega de documentos;
  • Emissão de certificado.

+Formas de Prestação do Serviço

  • Presencial
    • Na Assessoria de Divulgação Institucional e Publicidade
      Endereço: Avenida do Cerrado, n° 999, Park Lozandes, Bloco F, 3° andar, Paço Municipal.
  • Via e-mail:
    • Endereço: divulgacao.secom@gmail.com

+Local e/ou Forma de Manifestação

Secretaria Municipal de Comunicação – Secom

Sede
Responsável: Vassil José de Oliveira – Secretário
Endereço: Avenida do Cerrado, n° 999, Park Lozandes, Bloco F, 3° andar, Paço Municipal
Telefone: 3524-1044
Horário de Funcionamento: 8h às 18h