Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¼ de salário mínimo vigente e se encaixem em uma das seguintes condições:
Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
Pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo (aqueles que produzem efeitos pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. É necessário alertar que agora o beneficiário deverá DECLARAR que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social.
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo, pois precisa estar cadastrado na inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Caso já esteja cadastrado, é necessário o agendamento junto ao Inss pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo do site www.previdencia.gov.br.
- Onde realizar o cadastro:
CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento.
- CRAS Vila Isaura
Endereço: Rua 09 esq. c/ Rua 12 Qd: A Lt: 14/16, Vila Isaura
Fone: 3524-8514
E-mail: crasvilaisaura@gmail.com
- CRAS Vila Canaã
Endereço: Rua Langendoeffer Qd: 01 Lt: 01 Praça Jorge Carneiro, Vila Nova Canaã
Fone: 3558-7567
E-mail: crascanaa.go@gmail.com
- CRAS Vila Redenção
Endereço: Rua R-07 esq. c/ Alameda Jardim Botânico Qd: 35, Vila Redenção
Fone: 3524-3109
E-mail: crasvilaredencao@gmail.com
- CRAS Bairro Floresta
Endereço: Av. da Conquista Qd: 25 sn, Bairro Floresta
Fone: 3524-3447
E-mail: crasfloresta10@gmail.com
- CRAS Recanto do Bosque
Endereço: Rua RB-20 AMP-26, Setor Recanto do Bosque
Fone: 3524-3513
E-mail: crasrecantodobosque17@gmail.com
- CRAS Conjunto Baliza
Endereço: Rua BL-11 Qd: B-08 s/n, Conjunto Baliza
Fone: 3288-0108
E-mail: crasbalizagoiania@gmail.com
- CRAS Jardim Curitiba II
Endereço: Rua JC-22 qd: 12-A Lt: 01/15, Jardim Curitiba II
Fone: 3298-2586
E-mail: crascuritiba.go@gmail.com
- CRAS Vila União
Endereço: Rua U-47 s/n, Vila União
Fone: 3524-1766
E-mail: crasuniaogoiania2@gmail.com
- CRAS Jardim Novo Mundo
Endereço: Rua do Ouro, Chácara 329, Jardim Novo Mundo
Fone: 3524-1849
E-mail: crasnovomundo@gmail.com
- CRAS Conjunto Vera Cruz II
Endereço: Rua Leopoldo de Bulhões, qd 100, Conjunto Vera Cruz II
Fone: 3524-2451
E-mail: crasveracruz2@gmail.com
- CRAS Recanto das Minas Gerais
Endereço: Rua SR-1, Chácara 07, recanto das Minas Gerais
Fone: 3524-5022
E-mail: crasrecantominasgerais@gmail.com
- CRAS Real Conquista
Endereço: Avenida Real Conquista, APM-10, Residencial Real Conquista
Fone: 3524-4608
E-mail: crasrealconquista@gmail.com
- CRAS Jardins do Cerrado
Endereço: Rua Flor da Noite, APM-4, Jardins do Cerrado III
Fone: 3577-3444
E-mail: crascerrado@outlook.com
- CRAS Capuava
Endereço: Rua Borba Gato, n 367, Setor Capuava
Fone: 3524-8538
E-mail: crascapuava@hotmail.com
- CRAS Jardim Primavera
Endereço: Rua JP, Qd 54, Lt 20, Jardim Primavera
Fone: 3524-3405
crasprimavera17@gmail.com
