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Autorização para o Exercício de Atividade de Feirante em Feiras Livres

Descrição

Organizar e desenvolver a implantação e funcionamento de feiras livres, assim como autorizar a emissão de autorização de exercício de atividade de feirante.

Previsão e Prazo para Entrega

Duas a quatro semanas conforme disponibilidade.

Requisitos e Documentos Necessários

Requisitos para protocolar processo para exercício de atividade feirante:

Informar:

  • Telefone para contato.

Anexar:

  • Feiras livres:
  • Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
    • Requerimento com a solicitação desejada (modelo na loja);
    • Cópia do comprovante de endereço de Goiânia ou no entorno atualizado;
    • Em caso de aluguel, contrato de locação ou declaração do proprietário do imóvel;
    • Em caso de morar com parentes, comprovar o parentesco através de cópias de documentos.

Principais Etapas do Serviço

• Renovação de Alvará de feirante;
• Verificar a existência de débito;
• Solicitar junto a Gerência responsável, presencialmente ou via telefone.

Emissão de cadastro para atividade de feirante:
• Verificar a disponibilidade do ponto;
• Chamada conforme fila de espera;
• Análise de documentos;
• Deferimento ou indeferimento conforme análise documental;
• Pagamento de taxa;
• Retirar Alvará e assinatura no Termo de Responsabilidade.

Formas de Prestação do Serviço

Preenchimento de formulário de solicitação junto às unidades da prefeitura.

Local e/ou Forma de Manifestação

Agências de atendimento da prefeitura (Atende Fácil).