Processo protocolado no Atende Fácil, com os documentos necessários, conforme assunto a ser requerido e licenciado. As orientações e documentos para abertura de processos podem ser acessados no link: http://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2018/dc_20181213_000002559.html
1. APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA:
1.1 – Requerimento para aprovação de projeto, preenchido e assinado, conforme modelo;
1.2 – Declaração de Responsabilidade das Informações – preenchida e assinada conforme modelo;
1.3 – Certidão de registro do lote atualizada, com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão;
1.4 – Pessoa física – cópia dos documentos pessoais;
1.5 – Pessoa jurídica – CNPJ, documentação da empresa e cópia dos documentos pessoais de quem assina pela empresa;
1.6 – Documento de Uso do Solo do imóvel para aprovação de projeto, contendo todos os lotes e vias, dentro do prazo de validade na data de abertura do processo;
1.7 – Certidão de Corredor Viário – quando uma das vias for descrita como corredor no documento de uso do solo;
1.8 – No caso de mais de um lote, deverá ser apresentada Certidão de Remembramento ou Desmembramento ou Decreto de Remanejamento para o imóvel;
1.9 – ART/RRT do(s) autor(es) do projeto e do(s) responsável(eis) técnico(s) pela obra;
1.10 – Projeto completo arquitetônico da edificação, contendo: planta de situação, planta baixa e de locação, planta dos pavimentos, cobertura, fachadas, quadro de áreas e dois cortes;
1.11 – Em caso de aprovação, por pessoa física ou jurídica, não proprietário do imóvel, deverá constar documentação comprovando relação jurídica do interessado com o referido proprietário / imóvel requerido.
2. MODIFICAÇÃO DE PROJETO COM ACRÉSCIMO DE ÁREA
2.1 – Requerimento para aprovação de projeto de modificação de projeto com acréscimo de área, preenchido e assinado, conforme modelo;
2.2 – Declaração de Responsabilidade das Informações – preenchida e assinada conforme modelo;
2.3 – Certidão de registro do lote atualizada com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão;
2.4 – Pessoa física – cópia dos documentos pessoais;
2.5 – Pessoa jurídica – CNPJ, documentação da empresa e cópia dos documentos pessoais de quem assina pela empresa;
2.6 – Documento de Uso do Solo Aprovação de Projeto para o imóvel, contendo todos os lotes e vias, dentro do prazo de validade, no ato de sua abertura;
2.7 – Certidão de Corredor Viário quando uma das vias for descrita como corredor no documento de uso do solo;
2.8 – No caso de mais de um lote, deverá ser apresentado Certidão de Remembramento ou Desmembramento ou Decreto de Remanejamento para o imóvel;
2.9 – ART/RRT do(s) autor(es) da modificação pretendida e do(s) responsável(eis) técnico(s) pela obra;
2.10 – Projeto completo arquitetônico da edificação, contendo: planta de situação, planta baixa e locação, planta dos pavimentos, cobertura, fachadas, quadro de áreas e dois cortes;
2.11 – Em caso de aprovação, por pessoa física ou jurídica, não proprietário do imóvel, deverá constar documentação comprovando relação jurídica do interessado com o referido proprietário / imóvel requerido.
3. MODIFICAÇÃO DE PROJETO SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA
3.1 – Requerimento para aprovação de projeto com modificação sem acréscimo de área, preenchido e assinado, conforme modelo;
3.2 – Declaração de Responsabilidade das Informações – preenchida e assinada conforme modelo;
3.3 – Certidão de registro do lote atualizada com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão;
3.4 – Pessoa física – cópia dos documentos pessoais;
3.5 – Pessoa jurídica – CNPJ, documentação da empresa e cópia dos documentos pessoais de quem assina pela empresa;
3.6 – No caso de mais de um lote, deverá ser apresentado Certidão de Remembramento ou Desmembramento ou Decreto de Remanejamento para o imóvel;
3.7 – ART/RRT do(s) autor(es) do projeto e do(s) responsável(eis) técnico(s) pela obra;
3.8 – Projeto completo contendo: planta de situação; planta baixa e locação; planta de cobertura; cortes; fachadas; quadro de áreas;
3.9 – Em caso de aprovação, por pessoa física ou jurídica, não proprietário do imóvel, deverá constar documentação comprovando relação jurídica do interessado com o referido proprietário / imóvel requerido;
3.10 – Quando o projeto tiver seu uso alterado, deverá ser apresentado documento de Uso do Solo Aprovação de Projeto.
4. ALVARÁ DE ACRÉSCIMO
4.1 – Certidão de matrícula (proprietário) e interessado (relação jurídica com o imóvel);
4.2 – Croqui explicativo sobre o acréscimo;
4.3 – Declaração de responsabilidade;
4.4 – Documentos da Pessoa Física / Jurídica;
4.5 – Requerimento.
5. ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
5.1 – ART de Demolição;
5.2 – Certidão de Matrícula (proprietário) e interessado (relação jurídica com o imóvel);
5.3 – Certidão de ônus;
5.4 – Declaração de responsabilidade;
5.5 – Documentos da Pessoa Física / Jurídica;
5.6 – Requerimento.
6. REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
6.1 – Certidão de registro do lote atualizada com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão;
6.2 – Pessoa física – cópia dos documentos pessoais;
6.3 – Pessoa jurídica – CNPJ, documentação da empresa e cópia dos documentos pessoais de quem assina pela empresa;
6.4 – Alvará de Construção do projeto anteriormente aprovado.
7. ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE MICRO REFORMA
7.1 – Certidão de Matrícula (proprietário) e interessado (relação jurídica com o imóvel);
7.2 – Declaração de responsabilidade;
7.3 – Documentos da Pessoa Física / Jurídica;
7.4 – Requerimento.
8. ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA TAPUMES
8.1 – ART de execução;
8.2 – ART de projeto;
8.3 – Certidão de Matrícula (proprietário) e interessado (relação jurídica com o imóvel);
8.4 – Croqui cotado;
8.5 – Declaração de responsabilidade;
8.6 – Documentos da Pessoa Física / Jurídica
8.7 – Requerimento.
9. ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS
9.1 – ART de execução;
9.2 – Certidão de Matrícula (proprietário) e interessado (relação jurídica com o imóvel);
9.3 – Declaração de responsabilidade;
9.4 – Documentos da Pessoa Física / Jurídica;
9.5 – Requerimento.
