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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME

(62) 3524-8905/08

smegoianiagabinete@gmail.com

Rua 226, esq. c/ 236 Setor Leste Universitário - Goiânia - Go

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 7h às 18h

Educação
Ações de Prevenção e Enfrentamento às Violências

-Descrição do Serviço

Organização baseada na cooperação, na conectividade e na divisão de responsabilidades e competências fundamentada numa concepção de trabalho coletivo, que indica a necessidade de ações conjuntas, compartilhadas e articuladas estrategicamente na prevenção e enfrentamento às situações de violência que ocorrem contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

+Previsão e Prazo para Entrega

  • Prazo para resposta à solicitação do atendimento: imediata.
  • Prazo para atendimento: 15 dias úteis ou conforme disponibilidade de vagas para atendimento, da Rede de Atenção e Atendimento a Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos, em casos de violência ou abuso sexual.
  • O atendimento é realizado em dias úteis durante o período letivo: das 7 às 11 horas e 13 às 17 horas.

+Requisitos e Documentos Necessários

  • Estar matriculado na Rede Municipal de Educação e Esporte.
  • Não há necessidade de apresentação de documentos.

+Principais Etapas do Serviço

Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, maus-tratos, abuso sexual contra crianças, adolescentes, mulheres ou idosos; ou, desejo de suicídio e agressão contra si mesmo, observados no interior das instituições educacionais, a SME, obrigatoriamente, faz a comunicação do fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

+Formas de Prestação do Serviço

A SME encaminha os casos para o Conselho Tutelar, para as devidas providências, realiza o acompanhamento dos mesmos, na rede de atendimento especializada, e orienta as instituições educacionais nos procedimentos pedagógicos necessários à pessoa vitimizada.

+Local e/ou Forma de Manifestação

  • Secretaria Municipal de Educação e Esporte:
    • Gerência de Inclusão, Diversidade e Cidadania (GERINC/ SME)
      End. Rua 226 c/ 235 e 236, nº. 794, sala nº 42. Goiânia/GO.
      Telefone: (62) 3524-5081/ 3524-7328.
      E-mail: gerinc.sme@gmail.com.
  • Coordenadorias Regionais de Educação:
    • BRASIL – Coordenadoria Regional de Educação Brasil Di Ramos Caiado
      End. Rua Professor Lázaro Costa, Qd. 165, Lote 10, Setor Cidade Jardim. Goiânia/GO.
      Telefone: (62) 3558-5681
      E-mail: urebrasil2013@gmail.com
    • BRETAS – Coordenadoria Regional de Educação Maria Helena Batista Bretas
      End. Avenida Goiás, Qd. 68, Lote 01, Setor Urias Magalhães. Goiânia/GO.
      Telefone: (62) 3524-2490
      E-mail: urebretas@gmail.com
    • CENTRAL – Coordenadoria Regional de Educação Central
      End. Rua 243, esquina com rua 220, 260, Setor Universitário. Goiânia/GO.
      Telefone: (62) 3524-1664
      E-mail: urecentral@gmail.com
    • JARBAS – Coordenadoria Regional de Educação Jarbas Jayme
      End. Rua C-93, esquina com Rua C-75, Qd. 198, Setor Sudoeste. Goiânia/GO.
      Telefone: (62) 3524-1720
      E-mail: urejarbasjayme@gmail.com
    • THOMÉ – Coordenadoria Regional de Educação Maria Thomé Neto
      End. Rua C-165, Qd. 588, 77-B, Setor Nova Suiça. Goiânia/GO.
      Telefone: (62) 3524-2202
      E-mail: cmaimariathomeneto@gmail.com