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Finanças

ITU deve ser pago até dia 20 de janeiro

Guia de pagamento deve ser emitida no site www.goiania.go.gov.br. Prefeitura não envia aos contribuintes boletos de ITU. Imposto pode se pago à vista com 10% de desconto ou parcelado em 12 vezes

Publicado em: 09 de janeiro de 2020 às 15:43 | última atualização: 09 de janeiro de 2020 às 15:44

Proprietários de mais de 123 mil terrenos em Goiânia tem até segunda-feira, 20, para pagar o Imposto Territorial Urbano (ITU) deste ano. O tributo que incide sobre áreas sem edificação pode ser quitado à vista com 10% de desconto ou parcelado em 12 vezes. A data de vencimento é a mesma em ambos os casos. Este ano, o imposto foi corrigido em 2,66% tendo como base a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não houve aumento real no valor do imposto de imóveis cujas características não foram alteradas.

O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), guia para pagamento do ITU, deve ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br, ou retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e Mangalô, Setor Morada do Sol. Há ainda um posto avançado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Setor Sul, cujo foco é o atendimento de contabilistas. O Vapt Vupt Campinas também é opção para acesso ao boleto. Não há envio de boletos do Imposto Territorial Urbano aos contribuintes.

Ao todo, os donos de lotes vagos devem R$ 190,8 milhões à cidade. A maioria desses vazios urbanos está localizada no Recanto do Bosque (2.811 terrenos); Park Lozandes (2.668); Jardim Atlântico (2.320); Faiçalville (2.066); Fonte das Águas (1.639); Santa Fé I (1.541); Conjunto Vera Cruz (1.430); Recanto das Emas (1.348); Itaipu (1.327); Solar Ville (1.227); Goiânia 2 (1.207); Estrela Dalva (1.195); Orlando Morais (1.184); Tremendão (1.180); Parque Oeste Industrial (1.173); Buena Vista III (1.164); Acrópole II (1.152); Santa Efigênia (1.150); São José (1.032); Antônio Carlos Pires (1.128); Novo Mundo 2 (1.013) e Buena Vista IV (1.005). Juntos, nesses 22 dos mais de 600 bairros existentes na Capital, estão 31.960 dos 123.099 lotes vagos ou cerca de 26% do total.

Se considerada a Zona Fiscal - tributação por localização geográfica -, a maior concentração de terrenos sem construção está na Zona 3, onde estão bairros como Gentil Meireles, São Judas Tadeu, Negrão de Lima, Capuava, São Francisco, Balneário Meia Ponte e Novo Horizonte. Nela há 89.761 lotes vagos, cujo valor médio do ITU é de R$ 1,1 mil. Em seguida está a Zona 4, com 24.980 lotes e tributo médio de R$ 742. Depois, aparece a Zona 2, que tem 7.354 terrenos e ITU médio de R$ 5,8 mil. Por último está a Zona 1, composta pelos setores Central, Oeste, Aeroporto, Sul, Marista, Bueno, Pedro Ludovico, Jardim América, Nova Suíça e Bela Vista. São 1.004 lotes nesses bairros com Imposto Territorial Urbano com valor médio de R$ 23,9 mil.

Somados, o imposto territorial devido pela Zona 3 alcança R$ 105,4 milhões; pela Zona 2 outros R$ 42,8 milhões; além de R$ 24 milhões oriundos dos tributos da Zona 1 e de R$ 18,5 milhões da Zona 4. O pagamento desses valores pode ser parcelado em até 12 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 26,28. “A maior vantagem, no entanto, é para pagamento à vista”, destaca o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Isso porque, o desconto de 10% oferecido pela Prefeitura de Goiânia é superior ao oferecido nas 12 maiores cidades do País. Em São Paulo, por exemplo, a redução para quitar o imposto é de 4%. Em Curitiba, o recuo é de 6%. Já no Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a diferença entre os valores à vista e parcelado é de 7%.

Inadimplência
A expectativa da Secretaria de Finanças (Sefin) é a de que aproximadamente R$ 40 milhões entrem à vista nos cofres públicos. Considerando a cota única e o parcelamento, pelo menos 75% do valor lançado, cerca de R$ 142 milhões, entre, de fato, nos cofres públicos. A referência é a inadimplência registrada em 2019. “A inadimplência tem diminuído muito em razão das ações de cobrança que estão sendo feitas pela prefeitura, através do Fisco municipal. O efeito é muito positivo. A inadimplência girava na casa dos 35%, altíssima. No ano passado, fechamos com inadimplência por volta dos 25%, que ainda é alta, mas estamos trabalhando para reduzir essa taxa cada vez mais”, diz Alessandro Melo. Cerca de R$ 40 milhões devem ser alvo de ações de cobrança do ITU em 2020.

O uso de inteligência artificial está entre as medidas que serão adotadas pela Secretaria de Finanças com objetivo de reduzir a inadimplência. De acordo com o secretário, haverá notificação prévia de contribuintes, por meio de robotização, a respeito da proximidade do vencimento das parcelas. “Um dos grandes problemas que identificamos é que, quando o contribuinte não paga e são adotadas ações de cobrança, como o protesto em cartório e a cobrança judicial, a dívida encarece muito e o contribuinte passa a ter ainda mais dificuldade de fazer o pagamento. Então, vamos tentar administrativamente, sem encarecer o débito, convencer o contribuinte de que o melhor é cumprir com a obrigação fiscal antes da adoção de mecanismos de cobrança”, conta.

A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de janeiro automaticamente configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM). Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças