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Comunicação

Goiânia promove palestra sobre direitos dos consumidores idosos

Evento foi promovido por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Procon Municipal 

Publicado em: 27 de fevereiro de 2020 às 16:45 | última atualização: 27 de fevereiro de 2020 às 16:52

Dando continuidade ao trabalho de educação para o consumo, o Procon Goiânia promoveu uma palestra nesta quinta-feira (27/02) para um grupo de gestores, coordenadores e técnicas das unidades assistências de Goiânia. O evento ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), situada no setor dos Funcionários.

Realizada pelo superintendente do órgão, Valter Silva, a palestra abordou assuntos sobre a relação de consumo, com destaque para o uso do cartão de crédito, empréstimos, endividamento e gratuidade no transporte público para pessoa idosa.

De acordo com a gerência da Semas, mesmo o Estatuto do Idoso no seu artigo 39 (Lei 10741/03) assegurando a gratuidade dos transportes públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de 65 anos, o direito não vem sendo respeitado.  

A orientação dada pelo órgão foi para que os idosos reivindiquem o cumprimento do artigo, respaldado também nos artigos 4 e 6 do Código de Defesa do Consumidor que versam sobre a Política Nacional de Relações de Consumo e os Direitos Básicos dos Consumidores.

Para o secretário de Assistência Social de Goiânia, Mizair Lemes, a palestra foi importante para o esclarecimento de dúvidas quanto aos direitos das pessoas idosas. "A luta pela proteção dos direitos dos idosos é permanente e é por este motivo que a Semas qualifica os servidores que atendem as pessoas acima de 60 anos", disse. 

 O superintendente do Procon Goiânia, Valter Silva, afirmou que o órgão de defesa do consumidor constata ao longo do ano inúmeros casos de violação nas relações de consumo das pessoas idosas. "Diante disso, o esclarecimento e a conscientização são as formas mais eficazes para evitarmos condições prejudiciais nas relações de consumos dos idosos", afirmou. 

Cézar Lima, da editoria de Assistência Social