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Finanças

Goiânia integra agenda nacional em prol da desburocratização

Capital passa a fazer parte do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que visa favorecer a atuação dos setores produtivos

Publicado em: 06 de fevereiro de 2020 às 08:53 | última atualização: 06 de fevereiro de 2020 às 08:53

Goiânia é uma das protagonistas na discussão nacional sobre mecanismos capazes de  modernizar, eficientizar e desburocratizar o relacionamento entre governo e os setores produtivos. A convite da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o secretário municipal de Finanças Alessandro Melo foi nomeado pelo Ministério da Economia titular do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), cujo objetivo é diminuir tempo, custos e burocracias relacionadas às pessoas jurídicas. A primeira agenda de trabalho do grupo ocorreu na última terça-feira, 04, na Secretaria de Governo Digital, em Brasília (DF). 

A possibilidade de baixa em Cadastro de Pessoa Física (CPF) com óbito mesmo sem informação sobre a data da morte e a implantação da Base Nacional de Empresas (BNE) são os primeiros efeitos das deliberações do CGSIM. Com a implantação da primeira, a baixa por óbito será feita de ofício pela Secretaria da Receita Federal em até dois dias depois da expedição da certidão de óbito. Para isso, haverá interligação entre os sistemas do CPF e cartórios. A outra novidade, referente à BNE, dará aos municípios acesso direto, sem necessidade de convênio, à base de dados da Receita Federal.

“A BNE dará dados agregados às cidades, permitirá filtragem de tempo de abertura de uma empresa, quantidade de Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), tipo, tempo de abertura por localidade, identificação de sócios, entre outros dados que vão permitir o cruzamento de informações e favorecer a atuação dos setores de inteligência fiscal”, explica Alessandro Melo. Também estiveram em pauta a automatização de licenças; a simplificação do processo de abertura, alteração e fechamento de empresas e ainda a composição de um grupo de trabalho para propositura de indicadores para avaliação e acompanhamento de ações referentes à Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios (Redesim). 

Além da apreciação das resoluções em pauta, os titulares do CGSIM podem sugerir avanços que resultem em melhores condições de atuação aos setores produtivos. Ao debate Federal, Goiânia leva cases de sucesso implantados no município, como a Família Fácil, uma série de recursos tecnológicos e inovadores que modernizam a administração, facilitam a prestação de serviços para os moradores e conferem maior eficiência no relacionamento entre poder público e setor empresarial. Um dos exemplos desses investimentos é o Alvará Fácil, um programa da Prefeitura de Goiânia que desburocratizou a análise e a aprovação de projetos residenciais e, como efeito, reduziu de 180 dias para 24 horas o prazo médio para aprovação da emissão. O mesmo ocorreu com o Uso do Solo Fácil, cujo prazo de emissão recuou de 30 dias para até 24 horas. Como efeito desses e de outros investimentos, como Programa de Automação da Gestão Pública (Page), o município conquistou em 2017 o segundo Lugar no III Prêmio Anual Gestão por Resultados em Desenvolvimento pelo investimento. 

“Goiânia tem empreendido esforços em prol da redução das burocracias e da maior eficiência do setor público. A escolha de Goiânia pela Abrasf é um reflexo desses investimentos. No CGSIM a cidade passa a ter papel de destaque nesse debate nacional tão importante. Temos muito a contribuir e muito a absorver. Inclusive porque o projeto de desburocratização do Governo Federal, se implantado como estão planejando, será um avanço gigantesco para o país”, avalia. O secretário de Finanças de Goiânia e os outros 15 membros do Comitê voltam a se reunir nos dias 05 de maio, 04 de agosto e 05 de novembro deste ano para deliberar sobre formas de diminuir dificuldades e complexidades que envolvem a abertura de empresas. 

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças