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Governo e Administração

Fórum Social de Debates discute concessão dos serviços públicos

Segunda reunião temática do Fórum teve como pautas o disciplinamento dos serviços públicos delegados e a eleição de representantes da sociedade para composição das Câmaras Setoriais

Publicado em: 03 de outubro de 2019 às 17:53 | última atualização: 03 de outubro de 2019 às 18:02

Em reunião presidida pelo professor Paulo César Pereira, presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG), o Fórum Social de Debates discutiu nesta quinta-feira (3/10) o disciplinamento dos serviços públicos delegados e escolheu representantes da sociedade para composição das Câmaras Setoriais, órgão auxiliar do Conselho de Gestão e Regulação de Goiânia.

Criado pelo Decreto 1.843, de 31 de maio de 2017, o Fórum Social de Debates da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARG) é uma instância de natureza consultiva, destinada a interação dos diferentes segmentos da sociedade organizada e órgãos públicos no debate dos serviços públicos delegáveis, visando ações conjuntas para o aperfeiçoamento e expansão do atendimento destes serviços no âmbito do Município de Goiânia.

Integram o Fórum Social de Debates da ARG representantes da Universidade Católica de Goiás (PUC/GO), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA/GO), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC/GO), Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA/GO), Conselho Regional de Economia de Goiás (CORECON/GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), Superintendência de Proteção dos Direitos do Consumidor (PROCON/ GOIÂNIA), Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB/GO), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG).

Paulo César Pereira explica que neste primeiro momento o trabalho das Câmaras Setoriais será discutir o regulamento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aprovado no último mês de maio em conferência pública, e que disciplina a prestação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito da cidade de Goiânia.

Para o presidente da ARG, além de se constituir em um instrumento estratégico de decisões políticas e técnicas, de planejamento e provisão orçamentária, o PMSB constitui-se, verdadeiramente, como um instrumento de cidadania e que agora terá as suas diretrizes e metas devidamente regulamentadas em documento escrito pela Agência de Regulação de Goiânia, discutido e debatido, primeiro pela Câmara Setorial e depois aprovado pelo Conselho de Gestão e Regulação de Goiânia.

“Cabe ao Fórum Social de Debates, uma instância consultiva, discutir e disciplinar os serviços públicos delegáveis de competência do município de Goiânia, tais como saneamento básico, iluminação pública, serviços póstumos, entre outros. Esses documentos elaborados pela ARG serão levados à apreciação do Conselho de Gestão e Regulação de Goiânia para aprovação, que, por sua vez, se orientará pelos pareceres elaborados pelas Câmaras Setoriais”, explica.

Paulo César fez questão de lembrar que, embora a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG) seja um órgão que possui independência quanto às suas decisões no que diz respeito à regulação dos serviços públicos delegáveis, o prefeito Iris Rezende tem manifestado sua preocupação e interesse de que a cidade se oriente pelo planejamento estratégico nos principais eixos da administração, incluindo aí o saneamento básico, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a política de resíduos sólidos, dando todo suporte necessário aos trabalhos executados pela agência.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo