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Superintendente
FALE CONOSCO

(62) 3524-8950

supea.sme@gmail.com

Rua 226, esq. c/ 236 Setor Leste Universitário

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 7h às 18h

Superintendência Administrativa e Financeira
Superintendente
FALE CONOSCO

(62) 3524-8950

supea.sme@gmail.com

Rua 226, esq. c/ 236 Setor Leste Universitário

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 7h às 18h

Competências:

Art. 12. Compete à Superintendência Administrativa e Financeira, unidade da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e ao seu Titular:

I – gerir o FMMDE, sendo competente para ordenar as despesas sob sua responsabilidade, em conjunto com o Secretário;

II – gerir os recursos financeiros e orçamentários repassados pelo FUNDEB, em conjunto com o Secretário, sendo competente para ordenar as despesas sob sua responsabilidade;

III – promover a execução do orçamento anual da SME;

IV – acompanhar a elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à SME;

V – promover o registro e o controle contábil da receita e da despesa do FMMDE e do FUNDEB e elaborar balancetes, balanços e demonstrativos da execução orçamentária e financeira;

VI – acompanhar e controlar a movimentação das contas bancárias e a aplicação de recursos financeiros da SME;

VII – acompanhar a execução financeira de convênios, subvenções sociais, adiantamentos, acordos, projetos e atividades custeados com recursos da SME;

VIII – supervisionar a prestação de contas de convênios, contratos, acordos, subvenções sociais e adiantamentos firmados e/ou concedidos pela SME;

IX – coordenar e controlar as ações orçamentárias e financeiras realizadas com os recursos da SME;

X – programar e providenciar os pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços da SME;

XI – coordenar a gestão, a prestação de contas e o processo contábil dos Fundos e demais recursos da SME;

XII – fornecer aos órgãos competentes os dados e as informações para o estudo, o controle e o acompanhamento do comportamento das receitas e das despesas da SME;

XIII – acompanhar as atividades do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB, zelando para que suas atribuições sejam cumpridas na forma da legislação vigente e garantindo o cumprimento dos prazos para emissão dos pareceres e envio aos órgãos competentes;

XIV – coordenar a execução da Política de Celebração/Renovação de Convênios, comodatos, parcerias e termos de cessão de uso;

XV – acompanhar a execução de convênios ou termos de cooperação com Instituições de Ensino Superior (IES), sociedade civil, conselhos regionais/ federais de categorias, órgãos públicos e privados;

XVI – gerir, em conjunto com a Diretoria de Administração Educacional, a realização do Programa de Transporte Escolar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

XVII – fazer cumprir as orientações da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, quanto à celebração de convênios e demais parcerias;

XVIII – acompanhar e encaminhar a execução dos serviços referentes à estrutura física das instituições educacionais, unidades técnico-administrativas e pedagógicas e dos centros de esportes vinculados à SME, de acordo com as necessidades apontadas no relatório de prioridades elaborado pela Gerência de Gestão da Rede Física;

XIX – exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas pelo Secretário.

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