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(63) 3524-5718

emerson_go@hotmail.com

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 - Bloco “B” - 2º Andar

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00

Diretoria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
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Competências:

I – planejar, gerir e executar, direta ou indiretamente, as políticas e programas relativos à atração de novos investimentos para o Município de Goiânia;
II – promover ações integradas com órgãos afins, objetivando a captação de recursos financeiros e outros incentivos para o desenvolvimento de programas de fomento das atividades não residenciais;
III – criar programas específicos de atração de novas empresas de forma direta ou em parceria com outras entidades públicas ou privadas;
IV – promover a atualização permanente do cadastro dos estabelecimentos de atividades não residenciais no Município e responsabilizar-se, setorialmente, pelas rotinas de inscrição e de atualização do Cadastro de Atividades Econômicas, de acordo com as normas vigentes;
V – analisar e deliberar juntamente com o Secretário a concessão de licenças para a localização e o funcionamento de atividades não residenciais bem como da revogação/anulação, responsabilizando-se pela conferência e revisão dos alvarás;
VI – analisar e deliberar juntamente com o Secretário o licenciamento dos estabelecimentos de produção, industrialização e fornecimento de matéria-prima para produção de produtos alimentícios, observadas as normas da Vigilância Sanitária e do Meio Ambiente e demais legislação pertinente;
VII – encaminhar, para manifestação dos Órgãos competentes, emespecial à Agência Municipal do Meio Ambiente, os processos de licenciamento de empresas que desenvolvam atividades que forem efetiva ou potencialmente poluidoras e à Secretaria Municipal de Saúde as atividades com previsão no Código Sanitário do Município;
VIII – promover ações no sentido de desburocratizar e agilizar a tramitação de processos relativos ao cadastramento e ao licenciamento de atividades não residenciais;
IX – coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao comércio ou serviço ambulantes e feiras especiais;
X – coordenar, orientar e controlar as atividades relativas a análise de processos com solicitações de habilitação, ampliação, remanejamento de bancas em feiras especiais e providenciar a elaboração dos respectivos Termos de Autorização, quando aprovadas;
XI – informar, oficialmente, sob pena de responsabilidade, quando solicitado, as empresas com processos de solicitação de alvarás de localização e funcionamento, com pendências e irregularidades na documentação para as medidas fiscais cabíveis, nos termos da legislação vigente;
XII – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário.

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