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Direitos do Consumidor

Conselho Municipal de Defesa do Consumidor realiza primeira reunião de 2020

Objetivo da entidade é promover, planejar, supervisionar e definir a política pública municipal de defesa do consumidor

Publicado em: 05 de fevereiro de 2020 às 16:58 | última atualização: 05 de fevereiro de 2020 às 16:58

Sob a presidência do Superintendente do Procon Goiânia, foi realizada nesta terça-feira (05/02) a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) deste ano. O encontro contou com a participação de representantes do Procon Goiás, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Educação, Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Secretaria da Economia do Estado de Goiás (Sefaz) e Associação das Donas de Casa de Goiás.

Durante a reunião, o presidente do Condecon, Walter Silva, fez uma exposição aos conselheiros das ações executadas pelo Procon Goiânia no ano de 2019. Também foi apresentada aos membros a prestação de contas do órgão. Atualmente, o Procon conta com a colaboração de 80 servidores públicos. É um grupo técnico multidisciplinar composto por atendentes, advogados, administradores, economistas, contadores e outros profissionais. O órgão é organizado em 4 gerências. Os departamentos são: Atendimento, Fiscalização, Pesquisa e Cálculo e Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMPDC).

No ano passado, o Procon realizou 7.731 atendimentos presenciais. Desse total, 7.215 foram resolvidos e 1.062 viraram processos administrativos. Foram realizadas 4.348 fiscalizações em postos de combustíveis, panificadoras, supermercados, óticas, lojas, restaurantes, camelódromos e a região da 44. Cerca de 1.041 estabelecimentos foram multados.

Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor foi criado em dezembro de 1997, por meio da Lei Municipal 7.770. Tem por finalidade promover, planejar, supervisionar e definir a política pública municipal de defesa do consumidor. Também é responsável por organizar atividades que serão executadas pelo Procon Goiânia e ações de educação para o consumo.

Atualmente, integram o Condecon as secretarias municipais de Educação e Finanças, Procon Goiás, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Educação, Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Secretaria da Economia do Estado de Goiás (Sefaz), Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Câmara Municipal de Goiânia e Associação das Donas de Casa de Goiás.