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Instruções Normativas – 2019

Instruções Normativas – 2019

- Agência Municipal do Ambiente - AMMA

(Instruções Normativas elaboradas e editadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e compiladas pela Superintendência da Casa Civil e Articulação Política)


INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 052 de 13/02/2019 - “Regulamenta a Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992, e o Decreto Municipal nº 1.347, de 31 de maio de 2004. Institui novas diretrizes para a autorização dos engenhos de divulgação de publicidade e estabelece conceitos e regras para uma melhor aplicação das normas que regulamentam os meios de publicidade e propaganda no Município de Goiânia. Revoga as Instruções Normativas nº 043, de 08 de junho de 2016; nº 044, de 15 de julho de 2016; e nº 48, de 28 de dezembro de 2016.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 057 de 01/03/2019 - “Regulamenta o procedimento de autorização para extirpação de exemplar arbóreo ou palmáceo situado em passeio público, que esteja obstruindo totalmente o passeio público ou causando dano estrutural à edificação situada no imóvel lindeiro.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 058 de 14/03/2019 - “Revoga a Instrução Normativa nº 51, de 31 de janeiro de 2018, permite manter ou plantar hortaliça no imóvel não edificado e regulamenta o previsto no Decreto nº 3.861, de 19 de outubro de 2009."
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 059 de 16/05/2019 - “Altera a Instrução Normativa nº 052, de 13 de fevereiro de 2019.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 060 de 25/07/2019 - “Dispõe sobre a emissão de Declaração de Dispensa de Licença Ambiental no programa online de Licença Ambiental Fácil.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 061 de 08/08/2019 - “Revoga a Instrução Normativa nº 11, de 17 de julho de 2006.”

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