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Instruções Normativas – 2017

Instruções Normativas – 2017

- Agência Municipal do Ambiente - AMMA

(Instruções Normativas elaboradas e editadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e compiladas pela Superintendência da Casa Civil e Articulação Política)


INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 048 de 22/03/2017 - “Altera a redação do Art. 5°, caput, da Instrução Normativa n° 010 de 06 de abril de 2006.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 049 de 21/03/2017 - “Altera a redação do Art. 5°, caput, da Instrução Normativa n° 010 de 06 de abril de 2006.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 051 de 28/07/2017 - “Institui o programa online Licença Ambiental Fácil para emissão da Licença Ambiental Declaratória - LAD e Dispensa de Licença para empreendimentos de baixo potencial poluidor.”

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