– Agência Municipal do Ambiente – AMMA
(Instruções Normativas elaboradas e editadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e compiladas pela Chefia da Casa Civil)
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 038 de 15/04/2014 – “Institui os critérios e procedimentos para a cessão de vagas de estágios a alunos regularmente matriculados em instituições de ensino e pesquisa reconhecidos pelo MEC.” |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 039 de 23/04/2014 – “Institui procedimentos para a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente por meio da celebração de Termo de Conversão de Multa Ambiental – TCMA no âmbito da AMMA e dá outras providências.” |