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Finanças

Capitais se mobilizam em prol de ajuda Federal para enfrentamento da pandemia

Goiânia é signatária de documento que solicita ao Governo Federal a adoção de medidas que garantam aos municípios condições de prestar atendimento à população. Carta foi enviada pela Abrasf ao ministro da Economia, Paulo Guedes

Publicado em: 23 de março de 2020 às 17:11 | última atualização: 23 de março de 2020 às 17:11

O agravamento no quadro epidêmico e o efeito das medidas adotadas para tentar barrar a disseminação do Coronavírus (Covid-19) no Brasil levaram à mobilização a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). A entidade, que congrega os secretários de Finanças, formalizou ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido de adoção de medidas que ajudem a suplantar e mitigar o decréscimo de receitas e a  elevação nas despesas do município, principalmente as relacionadas aos serviços de saúde. Goiânia é signatária do documento.

Só na Capital de Goiás as perdas imediatas, já no mês de abril, devem chegar a R$ 75,2 milhões. Até agosto, no entanto, não devem entrar nos cofres públicos cerca de R$ 306 milhões. A retração prospectada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é de pelo menos 25%. “Temos pela frente um cenário de abrupta retração econômica, que deve fazer Goiânia deixar de arrecadar cerca de R$ 306 milhões. Por outro lado, vislumbramos grande elevação das despesas, já que é evidente a necessidade de proteção à saúde dos munícipes vulneráveis à pandemia. Ter recursos em caixa, neste momento, é vital. Então, não mediremos esforços para manter a sanidade fiscal”, pondera o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. 

Para tentar impedir o avanço de cenários como o vislumbrado para Goiânia, a Abrasf propôs à União cinco macro medidas que objetivam resguardar de forma imediata as finanças das Capitais e dar a elas condições de continuar a prestação de serviço à população, mesmo diante do brusco desaquecimento da economia. A liberação em caráter emergencial de novos recursos para as secretarias municipais de saúde é uma das principais demandas da Abrasf. A entidade propôs que a União flexibilize as regras para utilização dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS); contrate novos médicos e  profissionais da saúde; além de ampliar e desvincular os recursos destinados aos municípios. 

Os secretários de Finanças também pediram que o Governo Federal garanta a manutenção e correção dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e estabeleça novas linhas de crédito extraordinárias junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinadas à aplicação em custeio da saúde e em investimentos. A Abrasf ainda pediu que o Ministro da Economia adote medidas que promovam alívio financeiro às municipalidades. Entre as propostas estão a revisão dos critérios vigentes e a ampliação dos limites para contratação de novas operações de crédito pelos municípios e a postergação e suspensão das exigências fiscais da União e créditos dos bancos públicos federais. 

Foi demandado também o estabelecimento de regras de adiamento, parcelamento ou de desconto relativos, principalmente, às contribuições do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (de PIS/PASEP) sobre a receita dos entes municipais; a suspensão da exigibilidade da amortização do principal e dos juros de dívidas com a União; além da suspensão da exigência do prazo de pagamento das operações de crédito celebradas com bancos públicos federais. As providências são necessárias ao enfrentamento da situação do ponto de vista orçamentário e financeiro.

De acordo com o presidente da Abrasf, o secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR) Vitor Puppi, é imprescindível a manutenção das finanças municipais em condições de atender às necessidades básicas dos cidadãos. No entanto, o impacto recessivo na economia local trará queda acentuada na receita própria dos municípios, inclusive das transferências constitucionais, com prejuízo ao atendimento da população. “Por um lado,  inexiste previsão orçamentária para as novas e impactantes despesas para atendimento à saúde. De outro, a certeza de decréscimo nas receitas públicas municipais em razão do impacto da pandemia. Portanto, urge a adoção de medidas para combater os reflexos da pandemia na economia e nas finanças públicas municipais e é inexorável a implementação de despesas de caráter urgente para a contenção e a mitigação dos efeitos da pandemia”, pondera.

Desde o último dia 13, Goiânia enfrenta situação de emergência em saúde pública, declarada por meio do Decreto Nº 736, publicado no Diário Oficial do Município (DOM-e).A medida é reflete a pandemia do Coronavírus, doença que, no mundo, segundo monitoramento da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, já contaminou 372,5 mil e vitimou 16,2 mil pessoas. Decreto Estadual Nº 9.637, publicado no Diário Oficial de Goiás, também como resposta ao problema mundial, impõe isolamento social preventivo em todo o Estado de Goiás.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças