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Finanças

Atende Fácil Paço Municipal é a única em funcionamento

Estão fechadas as unidades Estação Ferroviária, CRC-GO, Mangalô e Cidade Jardim. Serviços concentrados no Park Lozandes serão prestados em horário reduzido, das 7 às 13 horas

Publicado em: 21 de março de 2020 às 08:59 | última atualização: 21 de março de 2020 às 08:59

A loja Atende Fácil localizada no Paço Municipal, no Park Lozandes, passa a ser a única alternativa para relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia a partir desta segunda-feira, dia 23. Das cinco unidades que compõem a rede Atende Fácil, apenas a do Paço continuará aberta e com o horário reduzido para das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira. Antes, o serviço era prestado até 19 horas e funcionava de segunda a sábado. A restrição nos atendimentos presenciais permanecerá enquanto estiver em vigor a situação de emergência em saúde pública no município de Goiânia, declarada por meio do Decreto Nº 736, publicado no Diário Oficial do Município (DOM-e) no dia 13. 

Na última sexta-feira, 20, foram fechadas as Atende Fácil Estação Ferroviária, no Setor Norte Ferroviário; e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), no Setor Sul. O mesmo já havia ocorrido em relação às Atende Fácil Mangalô, Setor Morada do Sol, na quinta-feira, 19; e Cidade Jardim, bairro homônimo, na quarta-feira, 18. As medidas foram tomadas como forma de reduzir aglomerações nas recepções das unidades e de estimular o isolamento social preventivo, conforme determinado pelo Governo de Goiás no Decreto Estadual Nº 9.637, publicado no Diário Oficial de Goiás como resposta à pandemia provocada pelo Coronavírus. 

A concentração da prestação de serviços na unidade do Park Lozandes não afeta a exigência de agendamento prévio, em vigor desde o dia 18. A emissão de senha de forma antecipada, pela internet, é condicionante ao atendimento. Essa solicitação de data e horário deve ser feita por meio do site www.goiania.go.gov.br, conforme disponibilidade de agenda. Para isso, é necessário informar nome completo, e-mail e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de criar senha para acesso futuro ao serviço online. O objetivo do agendamento é evitar aglomeração de cidadãos na sala de espera da unidade. 

O número de vagas, no entanto, foi reduzido a 160 contribuintes por dia, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Na última segunda-feira, 16, eram ofertados 1.960 agendamentos nas cinco unidades da rede. Na terça, quando a Atende Fácil Cidade Jardim foi fechada, esse quantitativo recuou para 1.460. Na quinta, para 680. Antes da pandemia chegar à Capital, as unidades que integram a central de relacionamento presencial com a prefeitura atendiam diariamente cerca de 4,4 mil cidadãos. 

Epidemia

As reconfigurações no quantitativo de agendamento disponíveis ocorreram de acordo com a evolução do cenário epidêmico do Covid-19, doença infecciosa oriunda do coronavírus Sars-Cov-2. No Brasil, a semana começou com a confirmação de 234 no país e terminou com 904 notificações e 11 mortes até a noite desta sexta-feira, 20. O total de casos saltou de 45% apenas entre quinta e sexta, de acordo com o próprio Ministério da Saúde (MS). A Itália, que tem neste momento o quadro mais grave da pandemia, registrou 627 mortes em apenas 24 horas, recorde desde o início da maior crise humanitária da história recente. Naquele país, o número de vítimas do Covid-19 já ultrapassa os quatro mil.

O Governo de Goiás também publicou decreto aumentando as medidas restritivas. Os esforços são para frear a disseminação do vírus. Nesse sentido, a Prefeitura de Goiânia orienta que os munícipes restrinjam a solicitação de atendimento presencial aos casos extremamente necessários e que não podem ser efetivamente resolvidos pela internet. Um dos serviços mais procurados na rede, a título ilustrativo, é a emissão do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM). A guia para pagamento de tributos como os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e Sobre Serviços (ISS) pode ser emitida em qualquer local com acesso à internet, sem necessidade de deslocamento pessoal até uma unidade Atende Fácil. Outro exemplo é a geração boleto e laudo do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), ambos serviços disponíveis no portal da Prefeitura de Goiânia.

Adequações

Além da exigência de agendamento, a situação de pandemia demandou a reestruturação física da Atende Fácil. Desde o último sábado, 14, os atendentes foram posicionados de forma intercalada para manter a distância de segurança recomendada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre 1,5 e 2 metros; as cadeiras e os guichês estão mais distantes e os computadores foram dispostos de modo a funcionar como barreira protetiva auxiliar. A equipe também recebeu máscaras, papel toalha e álcool gel, tanto para uso dos cidadãos quanto para os servidores. Ocorreu ainda treinamento para higienização adequada da estrutura física.  Outra mudança é a autorização de revezamento dos servidores, que passam a atuar por meio de escala. A expectativa é a de que, com esse sistema, as mesmas equipes trabalhem um dia, meio período, e se ausentem do trabalho presencial durante quatro dias. Novas determinações podem ocorrer de acordo com a curva epidêmica e com as determinações do Governo de Goiás.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças