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Planejamento Urbano

Prefeitura de Goiânia e Governo do Estado realizam operação conjunta de fiscalização

Intuito é fiscalizar estabelecimentos comerciais que estão descumprindo determinação para fechamento estabelecido por decreto estadual, além de orientar a população para os riscos da aglomeração em parques e outras áreas da cidade

Publicado em: 24 de março de 2020 às 18:13 | última atualização: 25 de março de 2020 às 08:43

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 23/3, o Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), composto por órgãos de fiscalização e segurança pública municipais e estaduais, aprovou uma série de ações para fiscalizar o cumprimento dos decretos expedidos pelo Governo de Goiás e Prefeitura de Goiânia visando evitar a disseminação do coronavírus no estado e na capital. 

O objetivo do trabalho conjunto é orientar comerciantes e a população quanto à proibição de abertura de alguns tipos de estabelecimentos comerciais e à aglomeração de pessoas, principalmente em parques e outras áreas de convivência na capital, durante a pandemia. O trabalho em conjunto desses órgãos terá início nesta quarta-feira, 25/3, com foco na região sudoeste da capital, onde, de acordo com dados do Centro de Operações Municipais (COPOM), ocorre o maior número de infrações aos decretos.

“Nosso objetivo com essa operação conjunta da Prefeitura de Goiânia e do Governo de Goiás é ampliarmos o campo de atuação das forças de segurança e fiscalizatórias, fazendo com que todas as regiões da capital possam ser monitoradas. Além disso, somente a fiscalização de posturas do município tem a prerrogativa legal para autuar e interditar estabelecimentos comerciais que desrespeitarem os decretos, o que só será feito em último caso”, afirma o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves.

Para maior efetividade ação, o prefeito Iris Rezende assinará nesta quarta-feira, 25/3, decreto que suspende os alvarás de Localização e Funcionamento expedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) para os estabelecimentos indicados no Decreto n. 9.633/2020 e 9.637/2020 do Governo de Goiás. ”Na prática, a partir desta quarta-feira, 25/3, com a publicação deste decreto pela Prefeitura de Goiânia, todos os estabelecimentos comerciais indicados no decreto estadual estão sem autorização para funcionamento no município e, com isso, poderão ser autuados e interditados pela Fiscalização do município”, ressalta Henrique Alves.

Outra mudança que será trazida no novo decreto municipal é a liberação para que os guardas civis metropolitanos e auditores fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente ( Ama), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Procon Goiânia realizem, durante o período da pandemia, ações de orientação e interdição de estabelecimentos que descumprirem o regramento, o que é prerrogativa dos auditores fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

“A ideia é no primeiro momento realizar a orientação quanto à suspensão dos alvarás de Funcionamento e à proibição de abertura dos estabelecimentos. Não queremos em momento algum autuar e até mesmo interditar os comércios, mas é nossa obrigação fazer cumprir a legislação e, principalmente, garantir que a saúde e segurança da nossa população sejam resguardadas”, destaca Henrique Alves.

Participam da operação cerca de 80 agentes e auditores fiscais das secretarias municipais de Saúde, Planejamento Urbano e Habitação, das agências municipais de Meio Ambiente e da Guarda Civil Metropolitana, Procon Municipal, Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado de Goiás. 

Serviço:
Prefeitura de Goiânia e Governo do Estado realizam operação conjunta de fiscalização.
Data: 25 de março de 2020 - quarta-feira
Horário: 8 horas
Local: Paço Municipal

Obs.: Ressaltamos que não trata-se de coletiva, mas sim de atendimento individual aos veículos de imprensa.

Willian Assunção, da editoria de Planejamento Urbano e Habitação