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Saneamento

Prefeitura abre consulta pública à minuta do contrato de prestação de serviços de água e esgoto

Documento que vai consubstanciar a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Goiânia foi elaborado em consonância com o que prevê o Plano Municipal de Saneamento Básico. Consulta pode ser feita no próprio site oficial da Prefeitura

Publicado em: 14 de novembro de 2019 às 18:02 | última atualização: 14 de novembro de 2019 às 18:23

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia – ARG, abre, a partir desta quinta-feira, 14/11, consulta pública para que a população tenha acesso, debata e faça suas considerações sobre os termos da minuta do contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Goiânia, assim como das minutas de regulação destes serviços.

Ao disponibilizar a minuta de contrato de prestação de serviços, a ARG cumpre o que estabelece a Lei Federal 11.445/2007, além das disposições do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Aprovado em maio último, o Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 e trata dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais no município de Goiânia. A partir dele, foi feito um completo diagnóstico da prestação dos serviços de saneamento básico em Goiânia e seus impactos na condição de vida da população e no ambiente natural, motivo pelo qual a população é chamada a conhecer e opinar sobre a minuta do contrato de prestação dos serviços, que deverá contemplar todas as metas e diretrizes aprovadas pelo referido Plano.

A consulta pública será feita no próprio site da Prefeitura de Goiânia, no endereço www.goiania.go.gov.br/arg, e estará disponível até o próximo dia 26 de novembro, enquanto que no dia 22 de novembro de 2019 será realizada audiência pública para apresentação da minuta do contrato de prestação dos serviços. O evento vai ocorrer no Salão Nobre do Paço Municipal, localizado no 6º andar do prédio da administração municipal, a partir das 9h

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Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo